Clipping Educacional - Da Educação
Concurso de Remoção de titulares de cargo de Docentes/2009.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com fundamento no Decreto nº 24.975/86, alterado pelo Decreto nº 40.795/96, Decreto nº 53.037/08 alterado pelo Decreto nº 53.161/08 e na Resolução SE nº 87/98, alterada pela Resolução SE nº 132/02, comunica às autoridades escolares e aos interessados que estarão abertas, no período de 4 a 11/09/2009, as inscrições para o Concurso de Remoção de Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II.
Nos termos da Resolução supracitada, ficam fixadas as seguintes datas-base:
I - a partir de 01/09/2006: para avaliação dos cursos de pequena duração.
II - 30-6- 2009:
a) - para a avaliação do tempo de serviço;
b) - para o critério de desempate;
III - 12/09/2009 - para identificação das vagas. Em relação aos critérios para o preenchimento do requerimento da inscrição, deve ser observada a Instrução DRHU nº 4/98, retificada em 05/08/98 e 30/05/06.
Quanto aos critérios para levantamento de vagas iniciais, deverá ser observada a Instrução DRHU nº 5/98, retificada pela Instrução DRHU nº 1, publicada em 30/05/06.
A inscrição deverá ser entregue pelo candidato ou seu procurador, na unidade onde tem o cargo classificado.
As legislações pertinentes, mencionadas neste Comunicado, deverão ser adequadas às nomenclaturas atuais.
Fonte: http://www.imprensaoficial.com.br
domingo, 30 de agosto de 2009
Ensino Médio será obrigatório; Estados pedem mais recursos
Clipping Educacional - CGC Educação (25.08.2009)
A presidente do Consed diz que apóia a iniciativa, mas ressalta que "agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei"
A universalização do ensino médio público gratuito foi aprovada em caráter conclusivo, na terça-feira, dia 25, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados (CCJ). Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. Ele prevê que a medida passe a valer em 2010.
A presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezenda, disse à Agência Brasil que apóia a iniciativa, mas ressaltou que "agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei."
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê que o Poder Público seja obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente, chegar à cobertura do ensino médio.
De acordo com a Agência Câmara, os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade, a principio, dos estados e do Distrito Federal.
Apesar de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) assegurar mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio, a presidente do Consed destaca que será necessário buscar outras fontes de financiamento. "Só o fato de o Fundeb incluir o ensino médio não garante o esforço que os Estado terão que fazer. A estrutura do ensino médio é carente em muitos estados. Faltam prédios e instalações adequadas. Tudo isso terá que ser construído", disse ela à repórter Amanda Cieglinski.
Maria Auxiliadora lembrou que já está tramitando no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação da obrigatoriedade da oferta para o ensino médio e para a pré-escola, mas está parada aguardando aprovação em plenário. A PEC inclui o aumento dos recursos para estas duas modalidades com o fim gradual da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Segundo ela, os secretários concordam com a ampliação do ensino médio, mas alguns Estados terão dificuldade para implantar a medida, como no Norte e no Nordeste. "Agora, teremos que buscar a viabilização desse projeto porque a situação não é a mesma para todos os Estados. Temos problemas de infraestrutura, mas é muito importante que o país sinalize de forma positiva para essa questão", disse.
A Agência Câmara informa que dados do Ministério da Educação indicam que dos quase 27 milhões de alunos matriculados no fundamental, apenas cerca de 8 milhões devem chegar ao ensino médio.
fonte:http://e-educador.com
A presidente do Consed diz que apóia a iniciativa, mas ressalta que "agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei"
A universalização do ensino médio público gratuito foi aprovada em caráter conclusivo, na terça-feira, dia 25, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados (CCJ). Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. Ele prevê que a medida passe a valer em 2010.
A presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezenda, disse à Agência Brasil que apóia a iniciativa, mas ressaltou que "agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei."
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê que o Poder Público seja obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente, chegar à cobertura do ensino médio.
De acordo com a Agência Câmara, os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade, a principio, dos estados e do Distrito Federal.
Apesar de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) assegurar mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio, a presidente do Consed destaca que será necessário buscar outras fontes de financiamento. "Só o fato de o Fundeb incluir o ensino médio não garante o esforço que os Estado terão que fazer. A estrutura do ensino médio é carente em muitos estados. Faltam prédios e instalações adequadas. Tudo isso terá que ser construído", disse ela à repórter Amanda Cieglinski.
Maria Auxiliadora lembrou que já está tramitando no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação da obrigatoriedade da oferta para o ensino médio e para a pré-escola, mas está parada aguardando aprovação em plenário. A PEC inclui o aumento dos recursos para estas duas modalidades com o fim gradual da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Segundo ela, os secretários concordam com a ampliação do ensino médio, mas alguns Estados terão dificuldade para implantar a medida, como no Norte e no Nordeste. "Agora, teremos que buscar a viabilização desse projeto porque a situação não é a mesma para todos os Estados. Temos problemas de infraestrutura, mas é muito importante que o país sinalize de forma positiva para essa questão", disse.
A Agência Câmara informa que dados do Ministério da Educação indicam que dos quase 27 milhões de alunos matriculados no fundamental, apenas cerca de 8 milhões devem chegar ao ensino médio.
fonte:http://e-educador.com
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Prazo de inscrições prorrogado
A Fuvest, Fundação Universitária para o Vestibular, responsável pelo vestibular da USP definiu um prazo adicional para solicitação de isenção/redução de taxa de inscrição no vestibular. O prazo adicional é de 12 de agosto de 2009 até às 16h de 21 de agosto de 2009. Os documentos necessários para a solicitação também podem ser enviados no prazo adicional: até 21/08/09 (postagem no correio) e 22/08/09 (entrega pelo interessado nos postos da COSEAS).
Passo-a-passo:
Você precisa se cadastrar até o dia 21 de agosto no site da FUVEST (www.fuvest.br) para pedir a isenção da taxa. Após o cadastro, o estudante deverá enviar os seguintes documentos via correio, por carta registrada, no endereço abaixo, com data máxima de postagem até 10 de Agosto de 2009:
comprovante da realização de todo o ensino médio em escola pública do Brasil (ou de conclusão dos dois primeiros anos e de que está matriculado no 3º ano do ensino médio, em escola pública)
comprovante de renda familiar - consulte quais comprovantes são aceitos na página da FUVEST (www.fuvest.br) no item “Rregulamento Iisenção/Rredução de taxa”
ficha emitida ao término da inscrição
Envie os documentos para:
FUVEST – Fundação Universitária para o Vestibular
Rua Alvarenga 1945/1951, Butantã
05509-004 São Paulo – SP
A disponibilização da lista dos beneficiados, para as solicitações efetuadas até 10/08/09 serão divulgadas no dia 23/08/09.
Para as solicitações realizadas durante o prazo adicional, o resultado será disponibilizado à medida que os documentos forem analisados.
ATENÇÃO:
O período de inscrição ao Vestibular Fuvest 2010 permanece inalterado para todos os candidatos: de 28 de agosto (sexta-feira) a 11 de setembro (sexta-feira).
Lembre-se:
Participar de algum benefício do INCLUSP não garante sua inscrição no vestibular da USP. Você precisa também se inscrever no vestibular (no site www.fuvest.br) no período de 28 de agosto a 11 de setembro e fazer as provas para poder somar os bônus
Passo-a-passo:
Você precisa se cadastrar até o dia 21 de agosto no site da FUVEST (www.fuvest.br) para pedir a isenção da taxa. Após o cadastro, o estudante deverá enviar os seguintes documentos via correio, por carta registrada, no endereço abaixo, com data máxima de postagem até 10 de Agosto de 2009:
comprovante da realização de todo o ensino médio em escola pública do Brasil (ou de conclusão dos dois primeiros anos e de que está matriculado no 3º ano do ensino médio, em escola pública)
comprovante de renda familiar - consulte quais comprovantes são aceitos na página da FUVEST (www.fuvest.br) no item “Rregulamento Iisenção/Rredução de taxa”
ficha emitida ao término da inscrição
Envie os documentos para:
FUVEST – Fundação Universitária para o Vestibular
Rua Alvarenga 1945/1951, Butantã
05509-004 São Paulo – SP
A disponibilização da lista dos beneficiados, para as solicitações efetuadas até 10/08/09 serão divulgadas no dia 23/08/09.
Para as solicitações realizadas durante o prazo adicional, o resultado será disponibilizado à medida que os documentos forem analisados.
ATENÇÃO:
O período de inscrição ao Vestibular Fuvest 2010 permanece inalterado para todos os candidatos: de 28 de agosto (sexta-feira) a 11 de setembro (sexta-feira).
Lembre-se:
Participar de algum benefício do INCLUSP não garante sua inscrição no vestibular da USP. Você precisa também se inscrever no vestibular (no site www.fuvest.br) no período de 28 de agosto a 11 de setembro e fazer as provas para poder somar os bônus
Vestibular Unesp 2010
As inscrições para o Vestibular Unesp 2010 estarão abertas no período de 08/09 a 2/10/2009, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br . O candidato terá que informar os seguintes dados na inscrição: Nome, data de nascimento, sexo, nº da identidade, nº do CPF, endereço completo, telefone, endereço eletrônico*, nº do Enem 2009*, opção de curso e opção de cidade para realizar as provas.
As cidades onde as provas serão aplicadas são: Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Campinas, Dracena, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Ilha Solteira, Itapeva, Jaboticabal, Jundiaí, Marília, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rosana, Santo André, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente, Sorocaba e Tupã.
As cidades onde as provas serão aplicadas são: Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Campinas, Dracena, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Ilha Solteira, Itapeva, Jaboticabal, Jundiaí, Marília, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rosana, Santo André, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente, Sorocaba e Tupã.
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Fuvest e Unesp oferecem desconto na inscrição do vestibular
Fuvest e Unesp oferecem desconto na inscrição do vestibular
Candidatos precisam comprovar dificuldades financeiras para obter benefício
ÁudioDownloadURL e Código
A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) e a Vunesp (Fundação para o Vestibular da Unesp) têm políticas de desconto e isenção da taxa de inscrição para o vestibular. Para participar do programa, o estudante deve comprovar dificuldades socioeconômicas ou ser aluno da rede estadual de ensino de São Paulo - caso da Unesp.
A Fuvest decidiu reabrir o processo de isenção e redução de taxa do vestibular 2010. O novo prazo de inscrição se encerra no dia 21, às 16h. Com o início do segundo semestre letivo em suas escolas, adiado por decisão da Secretaria da Educação, os estudantes terão mais informações a respeito dos procedimentos para obter o benefício. Confira o regulamento para pedir isenção ou desconto no vestibular.
A divulgação do resultado será feita conforme a Coordenadoria de Assistência Social (Coseas) da USP concluir a análise dos documentos encaminhados pelos candidatos. Para quem fez a solicitação de isenção ou redução da taxa de inscrição até o dia 10 de agosto, a lista com o resultado será disponibilizada no dia 23 no site da Fuvest.
No caso da Unesp, a Secretaria da Educação e a Vunesp fecharam uma parceria que vai beneficiar cerca de 500 mil estudantes de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino. Eles terão 75% de desconto na inscrição do vestibular 2010.
O valor normal é de R$ 110. Com o desconto, a taxa será de R$ 27,50 para os alunos do último ano do Ensino Médio matriculados em escolas da rede pública da Secretaria da Educação. Além de alunos do ensino regular, quem cursa Educação de Jovens e Adultos (EJA) também pode obter o desconto. As inscrições para o processo seletivo da Unesp poderão ser feitas de 8 de setembro a 2 de outubro.
Da Unesp e da Fuvest
Candidatos precisam comprovar dificuldades financeiras para obter benefício
ÁudioDownloadURL e Código
A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) e a Vunesp (Fundação para o Vestibular da Unesp) têm políticas de desconto e isenção da taxa de inscrição para o vestibular. Para participar do programa, o estudante deve comprovar dificuldades socioeconômicas ou ser aluno da rede estadual de ensino de São Paulo - caso da Unesp.
A Fuvest decidiu reabrir o processo de isenção e redução de taxa do vestibular 2010. O novo prazo de inscrição se encerra no dia 21, às 16h. Com o início do segundo semestre letivo em suas escolas, adiado por decisão da Secretaria da Educação, os estudantes terão mais informações a respeito dos procedimentos para obter o benefício. Confira o regulamento para pedir isenção ou desconto no vestibular.
A divulgação do resultado será feita conforme a Coordenadoria de Assistência Social (Coseas) da USP concluir a análise dos documentos encaminhados pelos candidatos. Para quem fez a solicitação de isenção ou redução da taxa de inscrição até o dia 10 de agosto, a lista com o resultado será disponibilizada no dia 23 no site da Fuvest.
No caso da Unesp, a Secretaria da Educação e a Vunesp fecharam uma parceria que vai beneficiar cerca de 500 mil estudantes de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino. Eles terão 75% de desconto na inscrição do vestibular 2010.
O valor normal é de R$ 110. Com o desconto, a taxa será de R$ 27,50 para os alunos do último ano do Ensino Médio matriculados em escolas da rede pública da Secretaria da Educação. Além de alunos do ensino regular, quem cursa Educação de Jovens e Adultos (EJA) também pode obter o desconto. As inscrições para o processo seletivo da Unesp poderão ser feitas de 8 de setembro a 2 de outubro.
Da Unesp e da Fuvest
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Senado aprova projeto que obriga a execução do Hino Nacional nas escolas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que determina a execução do Hino Nacional nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental. Segundo o projeto de lei da Câmara 29/09, ele deverá ser tocado uma vez por semana.
Você acha que o Hino Nacional deve ser tocado nas escolas?
A proposta foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e deve voltar para análise da Câmara.
O relator do projeto na comissão foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que lembrou - durante reunião anterior da CE, quando apresentou seu voto, que sempre cantava o hino quando ia à escola, em sua infância.
O projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei 5700/71, que trata dos símbolos nacionais. Segundo a lei em vigor, já são obrigatórios o canto e a interpretação da letra do Hino Nacional em todas as escolas. Não há, porém, menção à frequência de execução do hino, lacuna que o atual projeto procura preencher.
Segurança nas escolas
A comissão aprovou ainda parecer favorável a um projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, com o objetivo de reduzir a violência nas salas de aula. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: http://www.uol.com.br
Você acha que o Hino Nacional deve ser tocado nas escolas?
A proposta foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e deve voltar para análise da Câmara.
O relator do projeto na comissão foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que lembrou - durante reunião anterior da CE, quando apresentou seu voto, que sempre cantava o hino quando ia à escola, em sua infância.
O projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei 5700/71, que trata dos símbolos nacionais. Segundo a lei em vigor, já são obrigatórios o canto e a interpretação da letra do Hino Nacional em todas as escolas. Não há, porém, menção à frequência de execução do hino, lacuna que o atual projeto procura preencher.
Segurança nas escolas
A comissão aprovou ainda parecer favorável a um projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, com o objetivo de reduzir a violência nas salas de aula. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: http://www.uol.com.br
terça-feira, 11 de agosto de 2009
SP quer bônus por risco em aposentadoria de professor
Professores de metade das escolas estaduais da capital paulista e de mais de um terço da rede pública do Estado devem ser beneficiados com a incorporação à aposentadoria da gratificação de risco, concedida a docentes que lecionam nas áreas paulistas mais pobres e em áreas de risco. Segundo o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, o benefício será incorporado integralmente a quem lecionar toda a carreira nas escolas de locais com pior infraestrutura. O objetivo do bônus proposto pelo governo é fixar os professores nas unidades em que é mais difícil lecionar.
O adicional proposto representa 20% do salário do professor do Estado, cuja remuneração inicial é de R$ 1.800 para 40 horas semanais. A rede do Estado tem cerca de 230 mil professores, 130 mil efetivos. "O objetivo é estimular o professor a se fixar nas escolas das regiões mais difíceis", disse o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza. "Há uma tendência do professor de procurar fugir dessas escolas e, sempre que possível, se fixar em regiões de classe média ou no interior", afirmou.
Em 2009, a gratificação de risco ou de difícil acesso atinge 50% das escolas estaduais da capital e 37% dos colégios da rede estadual, que possui 5.207 unidades. Em um ano, o número de escolas que recebe o Adicional de Local de Exercício (ALE), nome oficial do bônus, cresceu de 1.782 para 1.910 no Estado. Na cidade de São Paulo, de 1.057 escolas, 527 têm direito ao bônus - no ano passado, eram 461 unidades.
O adicional proposto representa 20% do salário do professor do Estado, cuja remuneração inicial é de R$ 1.800 para 40 horas semanais. A rede do Estado tem cerca de 230 mil professores, 130 mil efetivos. "O objetivo é estimular o professor a se fixar nas escolas das regiões mais difíceis", disse o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza. "Há uma tendência do professor de procurar fugir dessas escolas e, sempre que possível, se fixar em regiões de classe média ou no interior", afirmou.
Em 2009, a gratificação de risco ou de difícil acesso atinge 50% das escolas estaduais da capital e 37% dos colégios da rede estadual, que possui 5.207 unidades. Em um ano, o número de escolas que recebe o Adicional de Local de Exercício (ALE), nome oficial do bônus, cresceu de 1.782 para 1.910 no Estado. Na cidade de São Paulo, de 1.057 escolas, 527 têm direito ao bônus - no ano passado, eram 461 unidades.
Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-5,de 7-8-2009
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1078-2008, para o exercício de 2009. Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da LC 1078-2008, e no art. 9º da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 1-09, resolvem:
Artigo 1° - Para o exercício de 2009, as metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 1,de 6-3-2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1078-2008, ficam fixadas em:
I - 3,35 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) da 1ª a 4ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino;
II - 2,63 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) da 5ª a 8ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino; e
III - 2,00 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) do ensino médio da rede estadual de ensino.
Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-20.
Artigo 1° - Para o exercício de 2009, as metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 1,de 6-3-2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1078-2008, ficam fixadas em:
I - 3,35 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) da 1ª a 4ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino;
II - 2,63 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) da 5ª a 8ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino; e
III - 2,00 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) do ensino médio da rede estadual de ensino.
Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-20.
Escolas de SP não precisarão cumprir 200 dias letivos
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo liberou as escolas da obrigação legal de cumprir os 200 dias letivos de aula. O órgão afirma que o fechamento das escolas por causa da epidemia de gripe suína é uma "situação emergencial".As escolas devem repor o conteúdo perdido durante a prorrogação das férias.Nos Estados Unidos, o governo recomendou que as escolas só fechem se apresentarem um grande número de casos. As aulas no país, que teve 353 mortes e 1 milhão de casos confirmados, recomeçam em setembro.
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-5, de 7-8-2009 - Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1078-2008, para o exercício de 2009
Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da LC 1078-2008, e no art. 9º da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 1-09, resolvem:
Artigo 1° - Para o exercício de 2009, as metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 1, de 6-3-2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1078-2008, ficam fixadas em:
I - 3,35 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) da 1ª a 4ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino;
II - 2,63 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) da 5ª a 8ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino; e
III - 2,00 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) do ensino médio da rede estadual de ensino.
Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 1° de janeiro de 2009
fonte:http://www.imprensaoficial.com.br
Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da LC 1078-2008, e no art. 9º da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 1-09, resolvem:
Artigo 1° - Para o exercício de 2009, as metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 1, de 6-3-2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1078-2008, ficam fixadas em:
I - 3,35 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) da 1ª a 4ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino;
II - 2,63 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) da 5ª a 8ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino; e
III - 2,00 para o índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (Idesp) do ensino médio da rede estadual de ensino.
Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 1° de janeiro de 2009
fonte:http://www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Prova Programa Acessa Escola
Informamos aos inscritos no processo seletivo para monitor do Programa Acessa Escola o local da prova: E. E. SUD MENNUCCI - RUA SÃO JOÃO, 1121 – BAIRRO ALTO - PIRACICABA.
Educação alerta regras da EJA
Medida estabelece novo currículo e modifica idade mínima para ingresso no curso
A Secretaria de Estado da Educação inicia o segundo semestre letivo de 2009 com reformulação na Educação de Jovens e Adultos (EJA). As novas regras estabelecidas pela Pasta devem ser completamente implantadas até 2011.
Pela mudança, fica definida uma nova divisão para o conteúdo pedagógico. As antigas disciplinas serão agrupadas em quatro áreas de conhecimento: matemática, linguagens e códigos, ciências da natureza e ciências humanas e tecnológicas. A modificação tem como objetivo adequar o curso ao padrão das avaliações nacionais para jovens e adultos.
A Secretaria também irá distribuir gratuitamente novos materiais para os mais de 300 mil alunos matriculados na modalidade. Os novos livros têm todo o conteúdo voltado para a matriz curricular exigida no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
“A intenção é que aluno de EJA na rede estadual esteja preparado para conseguir a certificação. É fundamental que o curso atenda aos padrões nacionais”, explica o secretário Paulo Renato Souza.
Outra novidade é que, a partir de agosto, a pessoa que desejar se matricular na EJA deverá ter a partir de 16 anos para cursar o Ensino Fundamental e 18 ou mais para cursar o Ensino Médio. Esta mudança vale apenas para os alunos ingressantes, aqueles que já cursam a modalidade continuarão nas turmas em que estão matriculados até a conclusão do curso.
EJA
A Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade certa. Somente no primeiro semestre de 2009, cerca de 130 mil pessoas concluíram os estudos por meio da EJA. No mesmo período, 460 mil alunos freqüentaram as aulas da modalidade, que é oferecida em aproximadamente 2.500 escolas da rede estadual de São Paulo.
A reformulação definida pela Secretaria visa atender a uma deliberação do Conselho Estadual de Educação
Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br
A Secretaria de Estado da Educação inicia o segundo semestre letivo de 2009 com reformulação na Educação de Jovens e Adultos (EJA). As novas regras estabelecidas pela Pasta devem ser completamente implantadas até 2011.
Pela mudança, fica definida uma nova divisão para o conteúdo pedagógico. As antigas disciplinas serão agrupadas em quatro áreas de conhecimento: matemática, linguagens e códigos, ciências da natureza e ciências humanas e tecnológicas. A modificação tem como objetivo adequar o curso ao padrão das avaliações nacionais para jovens e adultos.
A Secretaria também irá distribuir gratuitamente novos materiais para os mais de 300 mil alunos matriculados na modalidade. Os novos livros têm todo o conteúdo voltado para a matriz curricular exigida no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
“A intenção é que aluno de EJA na rede estadual esteja preparado para conseguir a certificação. É fundamental que o curso atenda aos padrões nacionais”, explica o secretário Paulo Renato Souza.
Outra novidade é que, a partir de agosto, a pessoa que desejar se matricular na EJA deverá ter a partir de 16 anos para cursar o Ensino Fundamental e 18 ou mais para cursar o Ensino Médio. Esta mudança vale apenas para os alunos ingressantes, aqueles que já cursam a modalidade continuarão nas turmas em que estão matriculados até a conclusão do curso.
EJA
A Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade certa. Somente no primeiro semestre de 2009, cerca de 130 mil pessoas concluíram os estudos por meio da EJA. No mesmo período, 460 mil alunos freqüentaram as aulas da modalidade, que é oferecida em aproximadamente 2.500 escolas da rede estadual de São Paulo.
A reformulação definida pela Secretaria visa atender a uma deliberação do Conselho Estadual de Educação
Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Faltas médicas de professores caem 22% no 1º semestre
Redução é resultado da lei que limita em seis o número de ausências médicas anuais
No primeiro semestre de 2009, a Secretaria de Estado da Educação registrou queda de 22% no número de faltas médicas dos professores em relação ao mesmo período, no ano passado.
De acordo com um balanço que acaba de ser finalizado pela Pasta, entre janeiro e junho deste ano foram contabilizadas 133.356 faltas médicas. Nos seis primeiros meses de 2008, o número de ausências por atestados médicos foi de 169.405.
O estudo ainda aponta números anteriores a Lei Complementar 1041/2008, que limitou em seis faltas anuais. Antes de a legislação estadual entrar em vigor, a Secretaria registrava cerca de 30 mil faltas diárias de professores (12,8% dos cerca de 230 mil professores da rede), amparadas em 19 dispositivos legais que garantiam que não houvesse desconto em folha de pagamento.
Usando todos os dispositivos legais, era possível que um professor trabalhasse apenas 27 dos 200 dias letivos de um ano. "A presença diária do professor em sala de aula é ponto essencial para o bom desempenho dos alunos", afirma o secretário Paulo Renato Souza.
O número de faltas afeta diretamente no valor do bônus pago anualmente pela Secretaria de Estado da Educação aos profissionais.
Faltas por atestado médico
Ano/ 1º semestre
Faltas
2007
282.441
2008
169.405
2009
133.356
No primeiro semestre de 2009, a Secretaria de Estado da Educação registrou queda de 22% no número de faltas médicas dos professores em relação ao mesmo período, no ano passado.
De acordo com um balanço que acaba de ser finalizado pela Pasta, entre janeiro e junho deste ano foram contabilizadas 133.356 faltas médicas. Nos seis primeiros meses de 2008, o número de ausências por atestados médicos foi de 169.405.
O estudo ainda aponta números anteriores a Lei Complementar 1041/2008, que limitou em seis faltas anuais. Antes de a legislação estadual entrar em vigor, a Secretaria registrava cerca de 30 mil faltas diárias de professores (12,8% dos cerca de 230 mil professores da rede), amparadas em 19 dispositivos legais que garantiam que não houvesse desconto em folha de pagamento.
Usando todos os dispositivos legais, era possível que um professor trabalhasse apenas 27 dos 200 dias letivos de um ano. "A presença diária do professor em sala de aula é ponto essencial para o bom desempenho dos alunos", afirma o secretário Paulo Renato Souza.
O número de faltas afeta diretamente no valor do bônus pago anualmente pela Secretaria de Estado da Educação aos profissionais.
Faltas por atestado médico
Ano/ 1º semestre
Faltas
2007
282.441
2008
169.405
2009
133.356
Medida obriga escolas a informar frequência de alunos aos pais
da Agência Brasil
As escolas de todo o país serão obrigadas, a partir desta sexta-feira, a informar pai e mãe sobre a frequência e o rendimento dos alunos, além de apresentar a eles a proposta pedagógica da escola.
A medida publicada no "Diário Oficial da União" acrescenta um parágrafo ao artigo 12 da lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o artigo 12, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecidos, velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada professor, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
As escolas de todo o país serão obrigadas, a partir desta sexta-feira, a informar pai e mãe sobre a frequência e o rendimento dos alunos, além de apresentar a eles a proposta pedagógica da escola.
A medida publicada no "Diário Oficial da União" acrescenta um parágrafo ao artigo 12 da lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o artigo 12, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecidos, velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada professor, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
SISTEMA DE PROMOÇÃO
Clippinp Educacional - Da Educação
O projeto-de-lei enviado à Assembleia Legislativa cria o Sistema de Promoção no Quadro do Magistério do ensino oficial do Estado de São Paulo, com cinco Faixas (1, 2, 3, 4 e 5) em cada uma das carreiras: professor, diretor e supervisor. Dentro de cada faixa são mantidas as evoluções previstas na legislação atual, baseadas em tempo de serviço e cursos que aprimoram a formação. As promoções significam uma evolução salarial na carreira com os seguintes percentuais de aumento:
Ø Promoção da Faixa 1 para a 2, equivalente a 25% da remuneração inicial
Ø Promoção para a Faixa 3, equivalente a 50% da remuneração inicial
Ø Promoção para a Faixa 4, equivalente a 75% da remuneração inicial
Ø Promoção para a Faixa 5, equivalente a 100% da remuneração inicial
A promoção poderá ser obtida pelos 130 mil integrantes efetivos do magistério. Os professores poderão participar da primeira promoção para a Faixa 2 após quatro anos de efetivo exercício no cargo. Os cerca de 80 mil professores temporários que se tornaram estáveis pela Lei 1010 (SPPrev) poderão participar do processo quando cumprirem quatro anos de seu primeiro vínculo com a Secretaria de Educação como temporários.
Em cada promoção o integrante do quadro do magistério poderá avançar apenas uma Faixa. Para concorrer à promoção da Faixa subseqüente deverá haver um intervalo de no mínimo três anos. O integrante do magistério que mudar de carreira mediante concurso público (de professor para diretor ou supervisor) terá garantido o enquadramento em faixa correspondente à remuneração imediatamente superior à que possuía no cargo anterior.
Poderão ser beneficiados em cada processo de promoção até 20% dos integrantes de cada uma das faixas. Essa limitação decorre da necessidade de tornar o programa sustentável do ponto de vista orçamentário. “Estamos fazendo uma valorização espetacular da carreira do magistério, mas as promoções são atreladas ao mérito e realizadas com senso de responsabilidade orçamentária”, diz o secretário Paulo Renato. As verbas para a realização do programa decorrem, principalmente, da exigência da Constituição paulista da aplicação de 30% do orçamento em educação e da exigência de que 60% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam aplicados no magistério ativo dos estados e municípios. “Estamos colhendo os frutos das boas políticas iniciadas anos atrás”, diz o ex-ministro Paulo Renato.
INCORPORAÇÃO DO ALE
O projeto-de-lei traz ainda um importante benefício para os professores e para as escolas das regiões mais vulneráveis do Estado. Para efeito de aposentadoria, serão incorporados aos salários dos integrantes do quadro do magistério 1/25 e 1/30 (mulheres e homens) do Adicional de Local de Exercício (ALE), por ano de permanência na escola. Pela proposta, o funcionário passará a descontar a contribuição previdenciária sobre esse valor.
O ALE é pago aos profissionais que atuam em unidades localizadas em áreas consideradas de níveis 4, 5 e 6 no Índice Paulista de Vulnerabilidade. O valor corresponde a 20% do salário base da carreira do magistério e 6% do salário base dos funcionários.
A nova regra de incorporação do ALE é um estímulo à permanência dos profissionais numa mesma escola, reduzindo a rotatividade de docentes e diretores.
REGRAS PARA PROMOÇÃO
A promoção para a Faixa subseqüente será obtida mediante processo seletivo com dois componentes: Exame de Promoção de Professores, a ser oferecido anualmente pela Secretaria de Estado da Educação; e análise da vida funcional do integrante do magistério nos anos anteriores.
Para a evolução nas Faixas serão exigidas as seguintes notas mínimas nos exames anuais de promoção:
Ø Da Faixa 1 para a Faixa 2, nota 6
Ø Da Faixa 2 para a Faixa 3, nota 7
Ø Da Faixa 3 para a Faixa 4, nota 8
Ø Da Faixa 4 para a Faixa 5, nota 9
O Exame de Promoção de Professores será realizado pela Escola de Formação de Professores de São Paulo. Sua elaboração levará em conta, no caso dos professores, os conteúdos curriculares de suas respectivas disciplinas, as práticas didáticas e os conhecimentos pedagógicos. No caso dos diretores e supervisores, os temas da moderna gestão escolar e práticas de administração e supervisão educacionais. Em todos os casos será valorizada a preparação do profissional para o uso das novas tecnologias na prática profissional.
A análise da vida funcional do integrante do magistério vai levar em conta a assiduidade e o tempo de permanência na mesma escola. O detalhamento das regras vai ser definido por meio de portarias da Secretaria da Educação.
As novas regras da promoção também estimularão o constante aperfeiçoamento dos atuais integrantes do magistério. Através dos exames, a Secretaria da Educação poderá direcionar o aperfeiçoamento do magistério para as áreas onde as deficiências forem mais notórias.
fonte:http://www.educacao.sp.gov.br
O projeto-de-lei enviado à Assembleia Legislativa cria o Sistema de Promoção no Quadro do Magistério do ensino oficial do Estado de São Paulo, com cinco Faixas (1, 2, 3, 4 e 5) em cada uma das carreiras: professor, diretor e supervisor. Dentro de cada faixa são mantidas as evoluções previstas na legislação atual, baseadas em tempo de serviço e cursos que aprimoram a formação. As promoções significam uma evolução salarial na carreira com os seguintes percentuais de aumento:
Ø Promoção da Faixa 1 para a 2, equivalente a 25% da remuneração inicial
Ø Promoção para a Faixa 3, equivalente a 50% da remuneração inicial
Ø Promoção para a Faixa 4, equivalente a 75% da remuneração inicial
Ø Promoção para a Faixa 5, equivalente a 100% da remuneração inicial
A promoção poderá ser obtida pelos 130 mil integrantes efetivos do magistério. Os professores poderão participar da primeira promoção para a Faixa 2 após quatro anos de efetivo exercício no cargo. Os cerca de 80 mil professores temporários que se tornaram estáveis pela Lei 1010 (SPPrev) poderão participar do processo quando cumprirem quatro anos de seu primeiro vínculo com a Secretaria de Educação como temporários.
Em cada promoção o integrante do quadro do magistério poderá avançar apenas uma Faixa. Para concorrer à promoção da Faixa subseqüente deverá haver um intervalo de no mínimo três anos. O integrante do magistério que mudar de carreira mediante concurso público (de professor para diretor ou supervisor) terá garantido o enquadramento em faixa correspondente à remuneração imediatamente superior à que possuía no cargo anterior.
Poderão ser beneficiados em cada processo de promoção até 20% dos integrantes de cada uma das faixas. Essa limitação decorre da necessidade de tornar o programa sustentável do ponto de vista orçamentário. “Estamos fazendo uma valorização espetacular da carreira do magistério, mas as promoções são atreladas ao mérito e realizadas com senso de responsabilidade orçamentária”, diz o secretário Paulo Renato. As verbas para a realização do programa decorrem, principalmente, da exigência da Constituição paulista da aplicação de 30% do orçamento em educação e da exigência de que 60% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam aplicados no magistério ativo dos estados e municípios. “Estamos colhendo os frutos das boas políticas iniciadas anos atrás”, diz o ex-ministro Paulo Renato.
INCORPORAÇÃO DO ALE
O projeto-de-lei traz ainda um importante benefício para os professores e para as escolas das regiões mais vulneráveis do Estado. Para efeito de aposentadoria, serão incorporados aos salários dos integrantes do quadro do magistério 1/25 e 1/30 (mulheres e homens) do Adicional de Local de Exercício (ALE), por ano de permanência na escola. Pela proposta, o funcionário passará a descontar a contribuição previdenciária sobre esse valor.
O ALE é pago aos profissionais que atuam em unidades localizadas em áreas consideradas de níveis 4, 5 e 6 no Índice Paulista de Vulnerabilidade. O valor corresponde a 20% do salário base da carreira do magistério e 6% do salário base dos funcionários.
A nova regra de incorporação do ALE é um estímulo à permanência dos profissionais numa mesma escola, reduzindo a rotatividade de docentes e diretores.
REGRAS PARA PROMOÇÃO
A promoção para a Faixa subseqüente será obtida mediante processo seletivo com dois componentes: Exame de Promoção de Professores, a ser oferecido anualmente pela Secretaria de Estado da Educação; e análise da vida funcional do integrante do magistério nos anos anteriores.
Para a evolução nas Faixas serão exigidas as seguintes notas mínimas nos exames anuais de promoção:
Ø Da Faixa 1 para a Faixa 2, nota 6
Ø Da Faixa 2 para a Faixa 3, nota 7
Ø Da Faixa 3 para a Faixa 4, nota 8
Ø Da Faixa 4 para a Faixa 5, nota 9
O Exame de Promoção de Professores será realizado pela Escola de Formação de Professores de São Paulo. Sua elaboração levará em conta, no caso dos professores, os conteúdos curriculares de suas respectivas disciplinas, as práticas didáticas e os conhecimentos pedagógicos. No caso dos diretores e supervisores, os temas da moderna gestão escolar e práticas de administração e supervisão educacionais. Em todos os casos será valorizada a preparação do profissional para o uso das novas tecnologias na prática profissional.
A análise da vida funcional do integrante do magistério vai levar em conta a assiduidade e o tempo de permanência na mesma escola. O detalhamento das regras vai ser definido por meio de portarias da Secretaria da Educação.
As novas regras da promoção também estimularão o constante aperfeiçoamento dos atuais integrantes do magistério. Através dos exames, a Secretaria da Educação poderá direcionar o aperfeiçoamento do magistério para as áreas onde as deficiências forem mais notórias.
fonte:http://www.educacao.sp.gov.br
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